As escolas particulares do estado poderão firmar parceria com a secretaria da Educação para o programa “Voucher da Educação” – projeto de lei da deputada Leticia Aguiar (PSL).
“Um dos objetivos da proposta é: diminuir o custo do estado com educação, uma vez que um aluno na escola pública custa mais caro do que um estudante na rede privada”, disse.
Com essa redução de custo, o poder público poderá investir na estrutura das escolas, na formação de professores e reduzir o número de alunos por sala de aula.
Esse sistema para a educação funciona em muitos países e tem como um dos resultados: melhora na qualidade de ensino. O estudante contemplado vai receber um “Voucher” assinado pelo governo estadual que dará a ele o direito de se matricular em uma das escolas particulares conveniadas. “Esse voucher é uma espécie de cheque com destinação única e exclusiva para esse fim.”, explica Leticia.
Somente alunos com bom desempenho terão direito ao benefício. Os critérios são: média de notas, índice de faltas, histórico de comportamento em sala de aula e cumprimento de prazo para entrega e realizações de trabalhos escolares.
“As escolas privadas devem garantir ao aluno, contemplado pelo programa, o mesmo tratamento dos demais estudantes”, afirmou a deputada que ainda coloca no projeto a proteção do menor, o suporte pedagógico e o controle de frequência e desempenho. “O Voucher da Educação incentiva a meritocracia, garante bom uso do dinheiro público e representa maior qualidade de ensino”, finaliza.
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